Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao CasinoPT Rank. Ao aceder e utilizar este website (doravante "Site"), você concorda em cumprir e estar vinculado pelos seguintes Termos e Condições de Utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso Site.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre você ("Utilizador", "você" ou "seu") e CasinoPT Rank ("nós", "nosso" ou "Empresa"), com sede em Lg. de Freitas, nº 783, Bl. 2, 7925-869 Guimarães, Portugal.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no Site. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O CasinoPT Rank é uma plataforma informativa que fornece:

• Rankings e análises de casinos online licenciados em Portugal.
• Comparações de bónus de boas-vindas e promoções.
• Artigos educativos sobre estratégias de jogo, segurança e jogo responsável.
• Informações sobre métodos de pagamento, provedores de jogos e velocidades de processamento.
• Recursos e guias para ajudar utilizadores a tomar decisões informadas.

Importante: Somos um site informativo e comparativo. Não operamos casinos, não aceitamos apostas, não processamos pagamentos de jogos e não somos responsáveis por transações entre utilizadores e casinos terceiros.

3. Elegibilidade e Restrições de Idade

Para utilizar este Site, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade (a idade legal para jogar em casinos online em Portugal).
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos segundo a lei portuguesa.
• Não estar localizado numa jurisdição onde o acesso ao nosso conteúdo seja ilegal.
• Utilizar o Site apenas para fins pessoais e legais.

Ao utilizar o Site, você declara e garante que cumpre todos os requisitos de elegibilidade. Se descobrirmos que um utilizador é menor de idade, terminaremos imediatamente o seu acesso e eliminaremos quaisquer dados pessoais recolhidos.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Direitos de Autor

Todo o conteúdo do Site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, software, compilações de dados e design, é propriedade da CasinoPT Rank ou dos seus licenciadores e está protegido por leis portuguesas e internacionais de direitos de autor.

4.2 Marcas Comerciais

O nome "CasinoPT Rank", logótipo e outras marcas exibidas no Site são marcas registadas ou não registadas da nossa Empresa. Não pode usar estas marcas sem autorização prévia por escrito.

4.3 Uso Permitido

Você pode:

• Visualizar e imprimir páginas do Site para uso pessoal e não comercial.
• Partilhar links para o nosso conteúdo nas redes sociais com atribuição apropriada.

4.4 Uso Proibido

Você NÃO pode:

• Copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender ou licenciar qualquer conteúdo do Site sem autorização expressa.
• Utilizar conteúdo para fins comerciais sem licença apropriada.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software do Site.
• Remover avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade.
• Criar trabalhos derivados baseados no nosso conteúdo.

5. Conduta do Utilizador

Ao utilizar o Site, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros.
• Publicar, transmitir ou partilhar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo ou prejudicial.
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores ou a nossa equipa.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.
• Utilizar bots, spiders, scrapers ou outras ferramentas automatizadas para aceder ao Site.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou redes conectadas ao Site.
• Interferir com ou interromper o funcionamento do Site ou servidores.
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso.
• Coletar informações de outros utilizadores sem consentimento.
• Utilizar o Site para fins de spam, phishing ou fraude.

Violações destas regras podem resultar em suspensão ou término permanente do acesso ao Site e possível ação legal.

6. Links para Sites de Terceiros

O nosso Site contém links para casinos online, afiliados e outros sites de terceiros. Estes links são fornecidos para sua conveniência e informação.

6.1 Isenção de Responsabilidade

Não controlamos, endossamos ou assumimos responsabilidade por:

• O conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.
• Produtos, serviços ou ofertas disponibilizados por terceiros.
• Transações entre você e terceiros.
• Disputas, perdas ou danos resultantes da sua interação com terceiros.

6.2 Recomendações

Antes de se registar ou depositar em qualquer casino online:

• Verifique se o operador possui licença válida do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos).
• Leia os termos e condições, política de privacidade e regras de bónus.
• Certifique-se de que compreende os riscos associados ao jogo online.
• Jogue apenas com dinheiro que pode perder sem consequências financeiras.

7. Isenções de Responsabilidade

7.1 Precisão da Informação

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos a completude, exatidão ou atualidade do conteúdo. Rankings, análises, bónus e ofertas podem mudar sem aviso prévio.

7.2 'Tal Como Está'

O Site é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:

• Garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico.
• Garantias de que o Site funcionará sem erros ou interrupções.
• Garantias de que o conteúdo é livre de vírus ou componentes prejudiciais.

7.3 Resultados de Jogo

Não garantimos resultados de jogo. Casinos online utilizam geradores de números aleatórios certificados. Resultados passados não são indicadores de resultados futuros. O jogo envolve risco de perda financeira.

7.4 Decisões Pessoais

Você é o único responsável pelas suas decisões de jogo. O nosso conteúdo é meramente informativo e educacional, não constituindo aconselhamento financeiro, legal ou profissional.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a CasinoPT Rank, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos resultantes de:

• Uso ou incapacidade de usar o Site.
• Acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados.
• Declarações ou condutas de terceiros no Site.
• Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo.
• Perdas financeiras resultantes de jogo em casinos online.
• Disputas com casinos ou outros terceiros.
• Interrupções, vírus ou falhas técnicas.

Esta limitação aplica-se mesmo se formos avisados da possibilidade de tais danos.

9. Indemnização

Você concorda em indemnizar, defender e isentar a CasinoPT Rank e suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos e Condições.
• Violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual.
• Uso indevido do Site ou conteúdo.
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas.

10. Programa de Afiliados

10.1 Divulgação

O CasinoPT Rank participa em programas de afiliados com casinos online. Podemos receber comissões quando você clica em links e se regista ou faz depósitos em casinos parceiros. Esta relação comercial não afeta a nossa imparcialidade nas análises e rankings.

10.2 Transparência

Indicamos claramente quando um link é de afiliado. As nossas análises são baseadas em critérios objetivos como licenças, segurança, variedade de jogos, métodos de pagamento, suporte ao cliente e reputação, independentemente de relações comerciais.

10.3 Responsabilidade

As comissões de afiliados não nos tornam responsáveis pelas ações, políticas ou serviços dos casinos parceiros. Você interage diretamente com os operadores de casino.

11. Jogo Responsável

Apoiamos fortemente práticas de jogo responsável. Incentivamos todos os utilizadores a:

• Jogar apenas com dinheiro que podem perder sem consequências financeiras.
• Estabelecer limites de tempo e dinheiro antes de jogar.
• Não perseguir perdas tentando recuperá-las com apostas maiores.
• Nunca jogar sob influência de álcool ou drogas.
• Não usar jogo como forma de ganhar dinheiro ou resolver problemas financeiros.
• Procurar ajuda profissional se o jogo se tornar problemático.

Recursos de Apoio em Portugal:

• Linha Vida: 1414 (linha de apoio 24/7)
• SICAD: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos
• Jogadores Anónimos Portugal

12. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha, uso e proteção dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos. Ao utilizar o Site, você também concorda com a nossa Política de Privacidade.

13. Rescisão

13.1 Pela Empresa

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao Site, a qualquer momento e sem aviso prévio, se:

• Violar estes Termos e Condições.
• Fornecer informações falsas ou enganosas.
• Envolver-se em atividades fraudulentas ou ilegais.
• Abusar ou fazer uso indevido do Site.

13.2 Pelo Utilizador

Você pode cessar o uso do Site a qualquer momento. Se desejar que eliminemos os seus dados pessoais, contacte-nos conforme indicado na Política de Privacidade.

13.3 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

• O seu direito de aceder e usar o Site termina imediatamente.
• As secções destes Termos que por sua natureza devem sobreviver (como Propriedade Intelectual, Isenções e Limitações de Responsabilidade) permanecem em vigor.

14. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Site (ou qualquer parte dele) temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio, sem responsabilidade perante você ou terceiros.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a CasinoPT Rank relativamente ao uso do Site, substituindo quaisquer acordos anteriores.

16.2 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

16.3 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

16.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as disposições restantes permanecerão válidas e exequíveis.

16.5 Títulos

Os títulos das secções são apenas para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.

17. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de:

Ao utilizar o CasinoPT Rank, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos e Condições.